PLANEJAMENTO
PARTICIPATIVO
“Entende-se que o planejamento participativo constitui um processo político, um contínuo propósito coletivo, uma deliberada e amplamente discutida construção do futuro da comunidade, na qual participe o maio número possível de membros de todas as categorias que a constituem. Significa, portanto, mais do que uma atividade técnica, um processo político vinculado à decisão da maioria, tomada pela maioria, em benefício da maioria”.
(Cornely, Subsídios sobre o Planejamento Participativo, 1977, p
37)
Assim, o planejamento participativo, sendo técnica e processo político é uma alternativa de gestão democrática. Diante desta afirmativa é importante frisar que o planejamento participativo é muito mais abrangente do que apenas o desenvolvimento da produção, a prestação de serviços ou o remanejamento espacial. O planejamento participativo implica em profundas mudanças e transformações estruturais.
Neste sentido, esta opção política de planejamento traz no seu bojo a lógica do movimento, do movimento coletivo, num processo de tomada de decisão. Dois componentes básicos no processo de planejamento participativo são: política e participação.
POLÍTICA
- “Política pressupõe o grau de compromisso dos cidadãos para com sua
coletividade e a ação conseqüente sobre
as estruturas de desigualdades(...) Política é também entendida no sentido de
democratização ou soberania popular, sendo que cabe às maiorias populares
decidirem seu próprio destino, em contraposição do seguimento puro e simples
das orientações preestabelecidas pelos governantes”. (BIERRENBACH, 1987:19).
PARTICIPAÇÃO - Participar é libertar-se pois significa fazer parte , ter parte, tomar posse de uma maneira não possessiva do mundo total, daquilo que lhe é de direito, isto é , do mundo do homem e da natureza (BARBOSA, 1986:26)
O QUE É FUNDAMENTAL NUM PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ?
01. ÉTICA
- A neutralidade não existe
no processo de planejamento participativo. No entanto, os planejadores
devem ser coerentes compatibilizando discurso e prática e, deixando claros
posicionamentos que defendem, procurando o benefício da maioria e não a
satisfação de interesses próprios colocando limites no planejamento a fim de assegurar privilégios.
02. DEMOCRACIA - Trabalhar com a comunidade e não sobre a comunidade. O trabalhar com significa lidar com a libertação das consciências, pois, somente assim, a participação é conquistada e não concedida.
03.
PARTICIPAÇÃO - É fundamental a participação efetiva de um número
significativo de pessoas , grupos, setores e segmentos da comunidade em todas as
fases do processo. (elaboração, execução, resultados e avaliação do
processo).
04.
CREDIBILIDADE - É fundamental num processo como este, que a comunidade e os
técnicos envolvidos tenham credibilidade em todas as fases do planejamento,
tendo claro quais os objetivos, metas e resultados.
05.REALISMO
- Um planejamento participativo deve responder de forma efetiva aos anseios
e necessidades da grande maioria, entretanto, deve vir imbuído de um realismo lógico,
ou seja, deve voltar-se para o concreto, para o real, para aquilo que realmente
possa ser feito.
06. FLEXÍVEL - O planejamento não é um processo definitivo, ele deve se adequar as condições estruturais e conjunturais do momento. Ele deve saber articular contratempos e imprevisibilidades.
07. CONFLITOS - Um planejamento participativo é construído nos embates políticos de idéias. O conflito deve propiciar uma maior clareza do debate , não deve ser considerado obstáculo , mas como um canal maduro de participação política daqueles que participam.
08. MATURIDADE DO TÉCNICO - O técnico deixa de ser técnico e passa a ser assessor. Um assessor momentâneo que vai contribuir para que o processo avance. O técnico possui o saber teórico mas não a convivência com os problemas do cotidiano da população. As pessoas da comunidade envolvidas no processo, são os protagonistas da história. Eles possuem elementos quantitativos e qualitativos de uma clareza sem precedentes que o assessor pode e deve conjuntamente trabalhar
09. NÃO SER BUROCRÁTICO - Um planejamento participativo deve romper o máximo possível com a burocracia. A questão maior é atingir os objetivos e metas propostos e evitar papelada e reuniões desnecessárias, cansativas.
10. VONTADE POLÍTICA - A vontade política tem que estar presente nos dois lados. No poder público e na população atingida, como forma de efetivar e operacionalizar o planejamento.
11. NEGOCIAÇÃO - É fundamental num planejamento desta natureza. Ambos devem discutir e ceder.
12. CONSCIENTIZAÇÃO - Trata-se de despertar nos indivíduos uma clara consciência da realidade em que vivem, desenvolvendo um sentimento de crítica, destinada a melhorá-la com sua participação.
13. INTERDISCIPLINARIDADE - Não existe planejamento participativo que não envolva vários seguimentos ou grupos organizados. Deve fundamentalmente também, envolver vários técnicos de diversas áreas. Esses técnicos devem ter claro que não são donos do saber, que o saber é partilha e com tal, deve ser colocado à disposição.
Outros tantos aspectos são fundamentais no planejamento participativo e, devem ser construídos juntos com a população envolvida.
RISCOS
: Como toda atividade humana renovadora, o planejamento participativo traz
consigo vantagens e também riscos, um dos quais diz respeito ao papel dos
assessores.
Antes, durante e após o processo, eles poderão orientar, sugerir coordenadas, propor correção de erros ou desvios, não se limitando apenas a representar indiretamente os interesses da comunidade, sem a participação direta dos seus integrantes. Haveria, neste caso a manipulação dos interesses da maioria comunitária, pois a assessoria especializada poderia agir em função dos seus próprios valores e não dos da comunidade, passando a determinar sempre o que fazer,
como quando e por que decidir e agir.
Outro grande risco é o da manipulação política da comunidade, em função de
outros interesses, que não os
efetivamente seus.
Utilizando
técnicas variadas de informação e comunicação, os órgãos governamentais,
em nome de uma pseudo-solidariedade social, convencem a comunidade a aceitar um
plano político que parece partir de
seus interesses ,propor soluções às suas necessidades e problemas, mas que
nada mais são do que a imposição das normas, princípios e interesses do
grupo minoritário dominante. Consultando o povo apenas a respeito de aspectos
secundários dos seus problemas locais, mantém absoluto e intocado o sistema
global, que é , em última análise, gerador desses mesmos problemas.