ORIGEM E NATUREZA DO PLANEJAMENTO  

O Planejamento é um termo muito recente no vocabulário da língua francesa. Tudo indica que ele surgiu no século XX, embora desde sempre o homem e as sociedades tenham organizados suas vidas e seu funcionamento segundo um plano determinado.

Pensar em Planejamento  Social significa refletir sobre a mudança social controlada, antecipada, com determinação dos fins que se busca alcançar. Examinando o processo civilizatório, verifica-se que foi a partir da evolução do pensamento científico e, conseqüentemente do desenvolvimento tecnológico, que o homem tornou-se capaz de provocar , controlar e/ou dirigir a natureza. Posteriormente com as conseqüências do desenvolvimento social, necessitou intervir de forma a controlar e/ou minimizar os processos de mudanças sociais.

Com a Revolução Industrial aconteceu alterações profundas nos processos de produção,  capital e trabalho. O quadro contextual apontava por grandes transformações no âmbito das políticas sociais e do Estado.

Foi somente no início do século que apareceu,  especificamente , na literatura científica a noção de planejamento (social e institucional/organizacional), quando certos clássicos como Taylor e Fayol estudaram o fenômeno organizacional. A Revolução Industrial, com efeito, deu origem ao estudo sistemático do trabalho  e dos princípios da organização e do planejamento.

Sendo assim, o planejamento social não deve ser entendido somente como uma mera ação técnico científica, ainda que pareça como tal, mas contendo em seu arcabouço constitutivo, componentes ideológicos e políticos que, no limite, apontam as próprias possibilidades de condução histórica. 

Na emergência e consolidação do capitalismo havia um reordenamento  dos agentes produtivos como sujeitos singulares, mas em termos coletivos, não se percebia uma proposição da condução do processo histórico. O pensamento liberal consolidava sua inserção no mercado produtivo, o que gerou uma série de conseqüências que irão aparecer e se agravar ao longo da história. O processo de urbanização, vai se constituir como um dos elementos fundamentais para o aumento da problemática social.  Com isso surge a necessidade de intervenção do Estado, na economia (mão invisível - Adam Smith) e nas relações sociais. Aliados a isso, o processo de internacionalização das relações de mercado e a necessidade de expandir os mesmos sob a égide do capitalismo liberal, vai gerar novos rumos e perspectivas para o processo de desenvolvimento e de planejamento.

Esse processo de planejamento pressupõe um conjunto de ações e critérios que subsidiam as ações daqueles que pretendem planejar:

  1) Supõe um conhecimento da realidade sobre o que se vai atuar, expressada em um diagnóstico.

  2) Procura incidir no curso de certos acontecimentos com o fim de que  o mesmo troque a situação inicial por outra  chamada situação objetivo. ( a que se quer chegar);

  3) Esta centrada na base de uma tomada de decisões racionais (resolução de preferências alternativas) que se traduzem numa série de atividades que procuram alcançar determinadas metas e objetivos. Se trata de construir o futuro de algo.

Se aprofundarmos mais este sentido e alcance do planejamento, podemos constatar que existe três significados importanes;

  a) Significativamente planejar é um esforço para influenciar os cursos de determinados acontecimentos, mediante ações  deliberada de alguns atores sociais;

  b) Formalmente significa incidir de uma maneira organizada e formalizada sobre determinados processos e ações com vistas a alcançar certos critérios e metas propostas;

  c) Operacionalmente se expressa na utilização de determinados procedimentos, com o propósito de introduzir  organização e racionalidade a um conjunto de atividades consideradas pertinentes

PLANEJAMENTO - CONCEITOS

ANDER  EGG 

“Planejar é uma ação  que consiste em utilizar um conjunto de procedimentos mediante os quais se introduz uma maior racionalidade e organização a um conjunto de atividades e ações articuladas entre sí que, previstas antecipadamente, tem o propósito de influir no curso de determinados acontecimentos, com o fim de alcançar uma situação elegida como desejável, mediante o uso eficiente de meios e recursos escassos e limitados”

MYRIAN BAPTISTA

 “Planejamento é  o trabalho de preparação para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados.

Vários são os elementos que caracterizam o processo de planejamento social , mesmo sabendo da simplicidade e limitação elencamos algumas características que são são trabalhadas pelos autores acima citados:

1) Planejar é um processo, é decidir, é uma atividade contínua e unitária que termina com a formulação de um plano determinado, sendo que implica em reajustes permanentes entre meios, atividades e fins;

2) Preparação de um conjunto de decisões que devem ser formuladas pelos responsáveis de elaborar o plano, programa (uma equipe técnica e beneficiários). Logo estas decisões devem ser aprovadas por quem tem poder político. O planejamento e execução de um plano , são processos inter-relacionados.

  3) Um conjunto  planejar é uma forma de tomar decisões e formular políticas, seu caráter específico é o de tratar com um conjunto de decisões, de decisões sistemáticas.

  4) Decisões para a ação. O  planejamento  é uma atividade com uma intencionalidade iminentemente prática.

Que visa o futuro e a objetivos pequeno, a médio e longo prazo.

REQUISITOS PARA UM PLANIFICAÇÃO EFICAZ

Desde um ponto de vista científico  técnico, o planejamento pode ser eficaz, ou ineficaz. Considerando o ponto de vista normativo, o planejamento é eficaz quando;

a) Instrumentaliza e implementa adequadamente uma política. Todo plano é fundamentalmente um projeto político. Traduz operativamente o que se quer realizar  em um espaço de tempo determinado como expressão de um programa de governo;

b) A realização do plano implica numa troca efetiva e positiva a respeito da situação anterior, medido nos termos de um código de valores e de ideologia do projeto político que o sustenta.

Do ponto de vista tático operacional :

a) Seus instrumentos expressam na prática  na capacidade, na idoneidade para transformar a realidade;

b) Propõe objetivos que são alcançáveis, levando em conta não só os recursos e meios disponíveis, como também a viabilidade política, econômica, social e cultural, ecológica e ética, de acordo com o marco ,contexto, cenário  onde se elabora e se executa o plano.

c) Se a eleição dos meios assegura alcançar os objetivos com maior eficácia num menor tempo possível;

d) Quando se estabelece um curso para ação escalonado e continuo na qual se indicam as diferentes etapas  e modalidades do processo, de conformidade com uma estratégia e um estilo de desenvolvimento;

e) Quando orienta a tomada de decisões e estabelece  as diferentes etapas , de modo que haja entre elas coerência, compatibilidade, consistência, operatividade e integralidade.  

ASPECTOS HISTÓRICOS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO SOCIAL 

NO BRASIL ATÉ LUIS INÁCIO LULA DA SILVA

O processo de urbanização realizado no Brasil de forma extremamente desordenada nos remete a afirmação de que o Planejamento Social , historicamente tem sido reduzido a uma posição secundária, vinculada diretamente às decisões de órgãos internacionais. As ações de  intervenção social no Brasil , nas áreas áreas econômicas e sociais são extremamente recentes ( ver Bierremback) e datam de 1930, onde alguns programas à nível nacional eram realizados de forma intersetorial.

O primeiro plano que referiu a um setor social é o Plano SALTE, quando se buscou intervir, de forma deliberada na situação sanitária do país, pois se constatava que a situação era de tal gravidade que ameaçava ou prejudicava o desenvolvimento econômico.

O início da intervenção direta do Estado na condução da economia, de forma articulada e obedecendo aos preceitos da planificação da década de cinqüenta, foi no Programa de Metas do Governo Juscelino Kubitscchek (1956-1961). Aparece entre cinco setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, a educação, ainda que propondo, apenas, a formação de técnicos , imperativo para o desenvolvimento econômico pretendido.

Surgiu-se a esse Plano Trienal do Governo Goulart ( 1963-1964), que sustentava uma relativa articulação entre os setores, criticava posições que enfatizavam a automática correlação entre o crescimento econômico e social e incluiu a educação em sua proposta.

O PAEG (1964) foi o primeiro Plano dos governos militares, depois seguindo pelos demais planos Estratégicos de Desenvolvimento implementados naquele período. Nesses planos havia uma preocupação com a racionalidade técnica o que foi por demais utilizada, tendo como pressupostos as questões de Segurança Nacional , segundo a estrutura de poder militar vigente. Nessa perspectiva , com o comando do Ministro Delfim Neto, implantando uma proposta de que todos deviam colaborar para o "crescimento do bolo" (que seria divido depois), houve um momento de euforia e crescimento econômico , ainda que com alto custo social e político expressos nas repressões, no controle da máquina pública (militarizada), nos rebaixamento dos salários e conseqüente baixa do poder aquisitivo, bem como, uma política protecionista aos latifundiários e grandes empresários , que concentravam cada vez mais a riqueza do país.

José Ribamar Sarney, chegava ao pode como Vice-Presidente de Tancredo Neves , em 1985. Assumiu o poder com a preocupação de realizar reformas amplas, especialmente nos setores sociais. O quadro social e político no País era extremamente grave. Com a preocupação de realizar políticas sociais mais eficientes, democráticas e redistributivas , com ênfase na sua forma de operacionalização, embora, com escassas proposições de reformas nos planos burocráticos-institucionais. Segundo avaliação realizada por economistas da UNICAMP, em 1986,  Sarney,  possuía  condições econômicos objetivas no plano orçamentário de governo. Não teve sustentação política do Congresso. Os sistemas de planejamento eram mais restritos a Programas em Ministérios e Organismos Governamentais, não havendo uma compatibilização adequada entre eles, com paralelismos de funções e objetivos, bem como, altos custos em relação a efetividade e eficácia do posposto. As propostas de administração estratégica e alterações gerenciais, características dos dois primeiros anos do governo Sarney foram abandonadas e voltou a imperar o lema: "È dando que se recebe" , em que o que era dado eram as verbas públicas, sem vinculação a um planejamento estratégico ou mesmo situacional mais restrito.

No governo Collor agravou-se a restrição aos modelos de atenção social que apontam para a garantia e ampliação de direitos, com a focalização das políticas sociais, a seletividade na inclusão.  Basicamente sob o protecionismo da Rede Globo de televisão e dos grades grupos de poder no país,  o sistema de planejamento continuava sendo o mesmo. O diagnóstico não respondia e não mostrava a realidade vivida pela grande maioria do povo brasileiro.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, o princípio organizador das políticas públicas situa-se no combate a pobreza. Acena-se com a focalização , seletividade e função compensatória das políticas sociais , atenuando os custos sociais da estabilização da moeda. A flexibilização dos direitos sociais e a reforma do Estado são componentes que dão um caráter peculiar ao governo FHC. Considerando a importância das alterações para a prática profissional.

Luiz Inácio Lula da Silva chega ao poder com grande credibilidade. Sua proposta de governo é centrada no combate a fome e a miséria, bem como, na reforma do Estado. Para tal, constroem alianças com partidos opostos  colocando  ministérios à disposição em troca de votos nas reformas necessárias. Afim de implementar sua política  e sua proposta de planejamento social,  se alia a Rede Globo de televisão que passa, também a dar sustentação ao governo. Ressalta-se , nesse momento histórico a boa aceitação da representação do estadista Lula, junto aos demais países do Mercosul e dos Estados Unidos. Programas, como o combate a fome e a miséria, primeiro emprego, ainda não se efetivaram objetivamente.