ALGUMAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O termo planejamento, neste estudo, se refere ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de problemas. Enquanto processo permanente , supõe ação continuada sobre um conjunto dinâmico de variáveis, em um determinado momento histórico. Enquanto processo metódico de abordagem racional e científica, supõe uma seqüência de atos decisórios, ordenados em fases definidas e baseados em conhecimentos científicos e técnicos.

Nessa perspectiva, o planejamento se refere , ao mesmo tempo, a definição das atividades necessárias para atender problemas determinados e a otimização de sua seqüência e inter-relacionamento, levando em conta os conta os condicionantes impostos a cada caso, recursos, prazos e outros- diz respeito, também , as providências necessárias a sua adoção, ao acompanhamento da execução, ao controle, a avaliação e a redefinição da ação.

Uma análise do processo de planejamento, leva-nos a identificar as diferentes dimensões que o caracterizam;

* sua dimensão racional;

* sua dimensão política;

* sua dimensão valorativa;

* sua dimensão técnico-administrativa.

Em seu aspecto racional , o planejamento é prática que norteia naturalmente as ações das pessoas, levando-as a planejar , mesmo sem se perceberem  de que estão fazendo. Decorre do uso da inteligência num processo de racionalização da ação. Assim Friedmann aponta que “somos todos planejadores e talvez  seja mais importante raciocinar como um planejador que produzir planos acabados”. Neste enfoque, o planejamento é o hábito de pensar e agir dentro de uma sistemática própria.

Enquanto processo racional, Whitaker distinguiu no planejamento as seguintes operações:

a) de reflexão - que diz respeito ao conhecimento de dados, à análise e estude -o de alternativas, a adaptação  combinação de conceitos e técnicas de diversas disciplinas  relacionadas com a explicação e quantificação de fatos sociais, e outros;

b) de decisão - que se refere à escolha de alternativas, à determinação de meios, a definição de prazos, etc;

c) de ação - relacionada a execução das decisões. É o foco central do planejamento. Realiza-se por etapas pré-estabelecidas na operação anterior, a partir de instituições e de pessoal especificados;

d) de revisão - operação crítica dos efeitos da ação planejada, com vistas ao embasamento de ações posteriores.

A dimensão política do planejamento decorre do fato de que ele é um processo contínuo de tomada de decisões, o que caracteriza  ou envolve uma função política, seja da área governamental, seja da área privada.

Os momentos específicos de tomada de decisão ocorre por ocasião da definição de objetivos e metas, da escolha de prioridades e alternativas de intervenção, de modificação nos níveis e/ou na composição de recursos, de distribuição de responsabilidades, etc.

Lozano e Ferrer, afirmam não ser fácil estabelecer a inter-relação necessária entre o elemento técnico (ou de concepção) e o elemento político (ou de decisão) no processo de planejamento. Para que isso ocorra , sugerem:

* a definição clara das funções e a articulação  funcional e operativa entre órgãos técnicos e centros decisórios;

* uma atitude favorável do poder decisório em relação as mudanças propostas;

* que o planejamento,  como técnica, se faça respeitável por sua eficácia, oportunidade e apresentação.

Nessa dimensão do processo de planejamento, cabe ao técnico o equacionamento e a operacionalização das opções assumidas pelo centro decisório, configurando os seguintes momentos:

1) equacionamento - que corresponde ao conjunto de informações significativas para a tomada de decisões, encaminhada pelos técnicos de planejamento aos centros decisórios. Lozano e Ferer, referindo-se ao exercício dessa atividade, comentam: “A função essencial  do planejamento , como instrumento técnico , é aumentar a capacidade e melhorar a qualidade do processo de adoção de decisões:

            - oferecendo dados básicos da situação e necessidades, e elementos de juízo para as situações;

            - oferecendo  dados das tendências e projeções futuras”.

2) decisão - que corresponde à escolha de alternativas. O nível de participação do planejador , nessa atividade, é variável de acordo com as particularidades de cada caso.

3) operacionalização - relaciona-se com o detalhamento as atividades necessárias à efetivação das decisões tomadas , cabendo aos técnicos sua consubstanciação em planos, programas e projetos, e, na ocasião oportuna, as medidas para sua implementação.

4) ação - refere-se as providências que transformarão em realidade o que foi planejado. Cabe ao técnico, nesta etapa, o acompanhamento  da implementação, o controle e a avaliação que realimentarão o ciclo de planejamento, de acordo com as perspectivas da política.

A dimensão valorativa do planejamento decorre do fato do mesmo favorecer o desenvolvimento de uma tecnologia que, se por um lado, possibilita soluções científicas para os problemas de uma sociedade em permanente mudança, por outro lado, viabiliza a centralização do poder e o aumento de sua eficácia controladora. Envolve ainda, opções valorativas de conteúdo ético, uma vez que, envolve decisões sobre alternativas de intervenção propositadas em situações presentes, tendo em vista a mudança da situação futura determinados grupos sociais, os quais nem sempre tem acesso a essas decisões ou nelas influenciam.

Essa perspectiva evidencia a necessidade do planejador ter presente, ao realizar seu trabalho, as idéias e o sistema de valores subjacentes as decisões norteadoras do planejamento e, ao mesmo tempo, procurar compreender a realidade em seu contexto mais universal. Determina, ainda, a necessidade de uma análise crítica do significado e das decorrências das novas propostas para  aqueles que estiverem sob seu raio de influência e a importância da participação dos mesmos no processo decisório.

Sob o aspecto administrativo, o planejamento é constituído pelas atividades que imprimem organização a ação, e que são realizadas pelos órgãos executores da política e da programação adotada.

A organização técnico-administrativa da ação planejada pressupõe uma montagem que pode abranger diferentes níveis e setores, a partir da linha mestra da política de ação, que deve servir de base a todos os níveis de decisão. Essa hierarquia das decisões, segundo Minnich, deve preencher  os seguintes requisitos:

                   a) estrutura organizacional, com delegação de funções, autoridade e responsabilidades, acuradamente definida e claramente exposta;

                   b) normas de conduta adequadas, que possam ser postas em prática sem dificuldades;

                   c) sistema de informações rápido e eficiente , que forneça a corrente informativa necessária à tomada de decisões;

                   d) sistema de avaliação e controle que permita a adequação de medidas de ação, de acordo com os desvios importantes na ação e nos resultados planejados.

(Myrian Veras Baptista - Planejamento - Introdução a Metodologia do Planejamento Social pag 13/18)